Leis Municipais
005/2021
Publicação: 27 de Abril de 2021Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria anual-LOA para o exercício finaneiro de 2022. para a elaboração dp Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.
018/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021Altera o paragrafo 1° do artigo 19 da lei n° 548, de 13 de novembro de 201 que " Dispõe sobre o sistema Ùnico de Assistência social do município de Fronteiras-PI e dá outras providencias.
017/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021Dispõe sobre a Politica Municipal do Meio Ambiente.
016/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA e dá outras providências.
015/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021Dispõe sobre o parelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Fronteiras e dá outras providências
014/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano- MDU e dá outras providências.
013/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Fronteiras e dá outra providências.
012/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Fronteiras.
011/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.
010/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividade lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações.
