Leis Municipais
010/2026Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Professores Celetistas e dos Professores Contratados por Tempo Determinado, vinculados a Secretaria Municipal de Educacão de Fronteiras - PI, ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providencias. Publicada em 23 de Julho de 2026 |
009Dispõe sobre a criação da Corporação Musical Integrada de Fronteiras e dá outras providencias. Publicada em 29 de Maio de 2026 |
713/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e da outras providências. Publicada em 29 de Abril de 2026 |
712/2026Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras/PI, define suas atribuições e dá outras providências. Publicada em 31 de Março de 2026 |
711/2026Dispõe sobre a alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Fronteiras e dá outras providências. Publicada em 31 de Março de 2026 |
710/2026Dispõe sobre a criação do Dia dos Colaboradores do Trecho do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Março de 2026 |
709/2026Institui o Programa "Campo Livre" de Convivência e Ordenamento Rural no Município de Fronteiras, dispõe sobre a contenção de animais, a proteção de propriedades e lavouras, a livre circulação em estradas e caminhos públicos, e dá outras providências. Publicada em 20 de Março de 2026 |
708/2026Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos Servidores Celetistas vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. Publicada em 13 de Março de 2026 |
707/2026Dispõe sobre a redistribuição do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existentes e ocupados e dá outras providências. Publicada em 27 de Fevereiro de 2026 |
706/2026Dispõe sobre alteração de vencimentos dos servidores efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. Publicada em 30 de Janeiro de 2026 |