Leis Municipais
701/2025
Publicação: 19 de Setembro de 2025Lei 701/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, e dá outras providências.
698/2025
Publicação: 12 de Setembro de 2025Lei 698/2025 - Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal) do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
696/2025
Publicação: 28 de Abril de 2025Lei 696/2025 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual (PPA) do período de 2026 a 2029 e dá outras providências.
695/2025
Publicação: 24 de Abril de 2025Lei 695/2025 - Autoriza o Município de Fronteiras/PI a aderir a consórcio público intermunicipal para a gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências.
694/2025
Publicação: 23 de Janeiro de 2025Lei 694/2025 - Altera a Lei Municipal nº 682, de 22 de janeiro de 2024, para especificar as funções do cargo público de Auxiliar de Atividade Educacional no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências.
693/2025
Publicação: 23 de Janeiro de 2025Lei 693/2025 - Dispõe sobre alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Fronteiras/PI e dá outras providências.
692/2025
Publicação: 23 de Janeiro de 2025Lei 692/2025 - Dispõe sobre a alteração de vencimento dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras/PI e dá outras providências.
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