Leis Municipais
007/2023
Publicação: 18 de Abril de 2023Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o execício financeiro de 2024, para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e da outras providências.
005/2023
Publicação: 16 de Fevereiro de 2023Dispõe sobre criação de cargo público de no Município de Fronteiras Piauí e dá outras providências.
004/2023
Publicação: 15 de Fevereiro de 2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis considerados inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Fronteiras, Estado do Piauí, conforme disposto no Artigo 17
002/2023
Publicação: 10 de Fevereiro de 2023Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Fronteiras - PI e dá outras providências.
003/2023
Publicação: 27 de Janeiro de 2023Dispõe sobre alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Fronteiras e dá outras providências.
001/2023
Publicação: 26 de Janeiro de 2023Autoriza a doação pelo Poder Executivo Municipal de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para obra de construção de novo fórum da Comarca de Fronteiras, doação esta fundamentada no insteresse público e dá outras providências.
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