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Legislação Local

Oficios


035

Publicação: 12 de Novembro de 2025
Ofício 035/2025 - solicita ao Poder Executivo Municipal informações referentes à atualização do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e esclarecimentos quanto à eventual comunicação das medidas adotadas ao Ministério Público Estadual.

034

Publicação: 12 de Novembro de 2025
Ofício 034/2025 - encaminha a reiteração ao Poder Executivo Municipal das Indicações nº 11, 12 e 13 de 2025, previamente apresentadas pelo Vereador Luiz Angel Silva Bezerra.

033

Publicação: 31 de Outubro de 2025
Ofício 033/2025 - encaminha reiteração de solicitação de informações referente ao Requerimento nº 014/2025, da Vereadora Eliene Sousa.

003

Publicação: 22 de Agosto de 2025
Assunto: Solicitação de informações sobre Contrato nº 035/2024 - Piauí Serviços e Locação Ltda.

017

Publicação: 11 de Abril de 2025
Ofício nº 0017/2025 - Encaminha expedientes ao Poder Executivo.

002

Publicação: 11 de Abril de 2025
Ofício nº 002/2025 Gabinete de Vereador - Encaminha requerimento ao Poder Executivo.

016

Publicação: 10 de Abril de 2025
Ofício n° 016/2025 - Convida o Te. Torres a participar da 7ª Sessão Solene. 10/04/2025.

002

Publicação: 08 de Abril de 2025
Ofício Circular nº 002/2025 - Encaminha Projeto de Lei nº 005/2025 às Comissões Permanentes.

015

Publicação: 04 de Abril de 2025
Ofício n° 015/2025 - Encaminhamento da Indicação nº 003/2025 ao Poder Executivo.

014

Publicação: 21 de Março de 2025
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 004/2025 e da Indicação nº 002/2025.


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