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Legislação Local

Requerimentos


015/2025

Publicação: 24 de Outubro de 2025
Solicita informações sobre as ações promovidas em alusão à campanha Outubro Rosa no Município de Fronteiras/PI.

014/2025

Publicação: 19 de Setembro de 2025
Solicita ao Prefeito Municipal de Fronteiras informações sobre receitas e despesas das Secretarias Municipais.

013/2025

Publicação: 19 de Setembro de 2025
Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Fronteiras o balanço financeiro geral da Casa Legislativa.

011/2025

Publicação: 26 de Agosto de 2025
Requerimento nº 011/2025

008/2025

Publicação: 30 de Maio de 2025
“ Solicita a realização de manutenção e reparo na iluminação pública de todos os bairros do município Município de Fronteiras – PI. ’’

007/2025

Publicação: 23 de Maio de 2025
“ Solicita informações sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo no Município de Fronteiras – PI. ’’

006/2025

Publicação: 23 de Maio de 2025
“ Solicita a atualização do Portal da Transparência do município de Fronteiras – PI.’’

004/2025

Publicação: 07 de Março de 2025
Requerimento nº 004/2025 - Solicitação de esclarecimentos acerca da merenda escolar fornecida às unidades de ensino em período integral.


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