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Legislação Local

Politica Municipal de Turismo


003/2021

Publicação: 17 de Março de 2021
Dispõe sobre a Politica Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo turismo no âmbito do município de Fronteiras - PI.


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Transparência

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          Consulta de Licitações       Contratos e Aditivos       Atas       Autorizações de fornecimento
  •   Servidores
  •   Administração
          Patrimônios       Almoxarifados       Diárias       Convênios       Contrato de prestação de serviço (Autônomo)       Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
  •   Relatórios
          Relatório resumido de execução orçamentária (RREO)       Relatório de gestão fiscal (RGF)       Receita corrente líquida (RCL)       Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP)       Prestação de contas e parecer prévio       Atas de audiências públicas

Acesso à Informação

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