Informações Complementares

CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

Legislação Local

015/2021

Dispõe sobre o parelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Fronteiras e dá outras providências

Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021
014/2021

Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano- MDU e dá outras providências.

Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021
013/2021

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Fronteiras e dá outra providências.

Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021
012/2021

Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Fronteiras.

Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021
011/2021

Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola.

Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021
010/2021

estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividade lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações.

Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021
009/2021

Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Instituindo a Politica de Educação Ambiental no Município de Fronteiras

Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021
007/2021

Dispõe sobre sons urbanos, fixa niveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para a utilização de fonte sonora no Município de Fronteiras e dá outras providências.

Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021
007/2021

DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS.

Projetos de Leis Publicada em 26 de Abril de 2021
007/2021

DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS.

Requerimentos Publicada em 26 de Abril de 2021
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