Legislação Local
015/2021Dispõe sobre o parelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Fronteiras e dá outras providências Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
014/2021Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano- MDU e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
013/2021Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Fronteiras e dá outra providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
012/2021Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Fronteiras. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
011/2021Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
010/2021estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividade lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
009/2021Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Instituindo a Politica de Educação Ambiental no Município de Fronteiras Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
007/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa niveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para a utilização de fonte sonora no Município de Fronteiras e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 26 de Abril de 2021 |
007/2021DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS. Projetos de Leis Publicada em 26 de Abril de 2021 |
007/2021DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO, DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE FONTE SONORA NO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS. Requerimentos Publicada em 26 de Abril de 2021 |
