Informações Complementares

CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

Legislação Local

007/2013

Altera a lei 425/2009 de 24/04/2009 que institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil COMDEC da nova redação e outras providenias

Projetos de Leis Publicada em 27 de Maio de 2013
002/2013

Dispo e sobre o plano de carreira argos e vencimento e remuneração dos servidores da educação do município de Fronteiras PI e dá outras providências

Projetos de Leis Publicada em 14 de Fevereiro de 2013
003/2012

Autoriza o poder executivo a efetuar pagamento/indenização do imóvel declarado de utilidade publica para fins de desapropriação nos termos do decreto n°10/2012, de 27 de fevereiro de 2012

Projetos de Leis Publicada em 27 de Fevereiro de 2012
Lei nº 360/2003

Institui o Código de Posturas do município de Fronteiras, Estado do Piauí e dá outras providências.

Código de Posturas Publicada em 02 de Abril de 2003
S/N

Lei Orgânica do Município de Fronteiras

Lei Orgânica Municipal Publicada em 19 de Agosto de 1994
Resolução Nº 007/1990

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fronteiras.

Regimento Interno Publicada em 04 de Dezembro de 1990
Lei S/N

Lei Orgânica do município de Fronteiras - PI.

Lei Orgânica Municipal Publicada em 04 de Abril de 1990
023/2015

Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do Município de Fronteiras-PI e dá outras providências.

Projetos de Leis
012/2013

Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do municipio de Fronteiras do estado do Piauí e da outras providencias.

Projetos de Leis
001/2014

Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da educação de Fronteiras -PI e dá outras providencias

Projetos de Leis
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