Legislação Local
007/2013Altera a lei 425/2009 de 24/04/2009 que institui a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil COMDEC da nova redação e outras providenias Projetos de Leis Publicada em 27 de Maio de 2013 |
002/2013Dispo e sobre o plano de carreira argos e vencimento e remuneração dos servidores da educação do município de Fronteiras PI e dá outras providências Projetos de Leis Publicada em 14 de Fevereiro de 2013 |
003/2012Autoriza o poder executivo a efetuar pagamento/indenização do imóvel declarado de utilidade publica para fins de desapropriação nos termos do decreto n°10/2012, de 27 de fevereiro de 2012 Projetos de Leis Publicada em 27 de Fevereiro de 2012 |
Lei nº 360/2003Institui o Código de Posturas do município de Fronteiras, Estado do Piauí e dá outras providências. Código de Posturas Publicada em 02 de Abril de 2003 |
S/NLei Orgânica do Município de Fronteiras Lei Orgânica Municipal Publicada em 19 de Agosto de 1994 |
Resolução Nº 007/1990Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fronteiras. Regimento Interno Publicada em 04 de Dezembro de 1990 |
Lei S/NLei Orgânica do município de Fronteiras - PI. Lei Orgânica Municipal Publicada em 04 de Abril de 1990 |
023/2015Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do Município de Fronteiras-PI e dá outras providências. Projetos de Leis |
012/2013Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do municipio de Fronteiras do estado do Piauí e da outras providencias. Projetos de Leis |
001/2014Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da educação de Fronteiras -PI e dá outras providencias Projetos de Leis |
