Projetos de Leis
010/2022
Publicação: 11 de Novembro de 2023DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI.
S/N
Publicação: 11 de Agosto de 2023Dispõe sobre atendimento prioritário a advogados e advogadas nas agências bancárias, serventias extrajudiciais e demais órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências.
007/2022
Publicação: 24 de Maio de 2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA DA GESTÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI.
006/2022
Publicação: 24 de Maio de 2023REGULA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO(Fundeb).
007/2023
Publicação: 18 de Abril de 2023Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o execício financeiro de 2024, para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e da outras providências.
001/2022
Publicação: 18 de Fevereiro de 2023FIXA O PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI ADEQUANDO ASSIM O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
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