Legislação Local

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

713/2026

Publicação: 29 de Abril de 2026

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e da outras providências.

008/2026

Publicação: 29 de Abril de 2026

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercl'cio financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e da outras providencias.

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Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

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