Projetos de Leis
023/2015Dispõe sobre o sistema Único de Assistência Social do Município de Fronteiras-PI e dá outras providências. Publicada em |
012/2013Dispõe sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional no âmbito do municipio de Fronteiras do estado do Piauí e da outras providencias. Publicada em |
001/2014Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos servidores da educação de Fronteiras -PI e dá outras providencias Publicada em |
002/2026Dispõe sobre a proibição da criação e manutenção de animais domésticos soltos em vias públicas no Município de Fronteiras/PI, estabelece penalidades, e da outras providencias. Publicada em 08 de Maio de 2026 |
002/2026Modifica o art. 5° do Projeto de Lei 002/2026. Publicada em 08 de Maio de 2026 |
008/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. Publicada em 07 de Abril de 2026 |
007/2026Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras/PI, define suas atribuições e dá outras providências. Publicada em 26 de Março de 2026 |
003/2026Iniciativa: Poder Legislativo - Dispõe sobre a criação do Dia dos Colaboradores do Trecho de Fronteiras/PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Março de 2026 |
001/2026Iniciativa: Poder Legislativo - Dispõe sobre a criação do dia do Católico no Município de Fronteiras e dá outras providências. Publicada em 13 de Março de 2026 |
003/2026Institui o Programa "Campo Livre" de Convivência e Ordenamento Rural no Município de Fronteiras, dispõe sobre a contenção de animais, a proteção de propriedades e lavouras, a livre circulação em estradas e caminhos públicos e dá outras providências. Publicada em 10 de Março de 2026 |