Leis Municipais
009
Publicação: 29 de Maio de 2026Dispõe sobre a criação da Corporação Musical Integrada de Fronteiras e dá outras providencias.
713/2026
Publicação: 29 de Abril de 2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2027 e da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e da outras providências.
712/2026
Publicação: 31 de Março de 2026Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na estrutura da Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras/PI, define suas atribuições e dá outras providências.
711/2026
Publicação: 31 de Março de 2026Dispõe sobre a alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Fronteiras e dá outras providências.
710/2026
Publicação: 20 de Março de 2026Dispõe sobre a criação do Dia dos Colaboradores do Trecho do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências.
709/2026
Publicação: 20 de Março de 2026Institui o Programa "Campo Livre" de Convivência e Ordenamento Rural no Município de Fronteiras, dispõe sobre a contenção de animais, a proteção de propriedades e lavouras, a livre circulação em estradas e caminhos públicos, e dá outras providências.
708/2026
Publicação: 13 de Março de 2026Dispõe sobre a alteração de vencimentos dos Servidores Celetistas vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências.
707/2026
Publicação: 27 de Fevereiro de 2026Dispõe sobre a redistribuição do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem; autoriza o aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem existentes e ocupados e dá outras providências.
706/2026
Publicação: 30 de Janeiro de 2026Dispõe sobre alteração de vencimentos dos servidores efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências.
705/2025
Publicação: 20 de Dezembro de 2025Institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos-TCRRS no Município de Fronteiras/PI e dá outras providências.
