Leis Municipais
705/2025Institui a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos-TCRRS no Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. Publicada em 20 de Dezembro de 2025 |
704/2025Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica pública vinculados à Secretaria de Educação de Fronteiras/PI e dá outras providências. Publicada em 17 de Dezembro de 2025 |
703/2025Altera o parágrafo único do artigo 13 da Lei nº 698, de 29 de agosto de 2025, que institui os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal) do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Publicada em 24 de Outubro de 2025 |
702/2025Institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. Publicada em 10 de Outubro de 2025 |
701/2025Lei 701/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, e dá outras providências. Publicada em 19 de Setembro de 2025 |
700/2025Estima a receita e fixa a despesa do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Publicada em 19 de Setembro de 2025 |
698/2025Lei 698/2025 - Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA Municipal) do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Publicada em 12 de Setembro de 2025 |
697/2025Dispõe sobre a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Fronteiras/PI, criada pela Lei 425/2009, altera sua nomenclatura e dá outras providências. Publicada em 23 de Maio de 2025 |
696/2025Lei 696/2025 - Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e elaboração do Plano Plurianual (PPA) do período de 2026 a 2029 e dá outras providências. Publicada em 28 de Abril de 2025 |
695/2025Lei 695/2025 - Autoriza o Município de Fronteiras/PI a aderir a consórcio público intermunicipal para a gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências. Publicada em 24 de Abril de 2025 |