Leis Municipais
684/2024Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. Publicada em 19 de Abril de 2024 |
683/2024Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude, da Conferência Municipal da Juventude e do Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências. Publicada em 22 de Março de 2024 |
682/2024Dispõe sobre criação de cargo público no Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. Publicada em 22 de Janeiro de 2024 |
681/2024Dispõe sobre alteração de vencimento dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Fronteiras/PI e dá outras providências. Publicada em 22 de Janeiro de 2024 |
007/2023Dispõe sobre Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o execício financeiro de 2024, para o exercício financeiro de 2024, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e da outras providências. Publicada em 18 de Abril de 2023 |
005/2023Dispõe sobre criação de cargo público de no Município de Fronteiras Piauí e dá outras providências. Publicada em 16 de Fevereiro de 2023 |
004/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por intermédio de certame licitatório, modalidade Leilão Público, tipo on-line, os bens móveis considerados inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconômicos) da Prefeitura Municipal de Fronteiras, Estado do Piauí, conforme disposto no Artigo 17 Publicada em 15 de Fevereiro de 2023 |
002/2023Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Fronteiras - PI e dá outras providências. Publicada em 10 de Fevereiro de 2023 |
003/2023Dispõe sobre alteração na estrutura da Administração Pública Municipal de Fronteiras e dá outras providências. Publicada em 27 de Janeiro de 2023 |
001/2023Autoriza a doação pelo Poder Executivo Municipal de terreno ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para obra de construção de novo fórum da Comarca de Fronteiras, doação esta fundamentada no insteresse público e dá outras providências. Publicada em 26 de Janeiro de 2023 |