Leis Municipais
010/2022DISPÕE sobre a alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais do Município de Fronteiras-PI, de acordo com Emenda Constituicional nº 103/2019, e dá outras providências. Publicada em 11 de Novembro de 2022 |
007/2022Dispõe sobre criação do processo de seleção meritocrácia da gestão escolar do Município de Fronteiras-PI, na forma que especifica. Publicada em 24 de Maio de 2022 |
002/2022FIXA O PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS-PI ADEQUANDO ASSIM O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, SEGUNDO OS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 11738/2008, ALTERA A TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA Publicada em 18 de Fevereiro de 2022 |
001/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Publicada em 04 de Fevereiro de 2022 |
021/2021Inclui no calendário de eventos do Município de Fronteiras Piauí, o Dia Municipal do Ciclista de Fronteiras - PI. Publicada em 03 de Dezembro de 2021 |
027/2021Dispõe sobre autorização de pagamento do abono salarial para os profissionais da educação pública vinculados à Secretaria de Educação de Fronteiras - PI. Publicada em 30 de Novembro de 2021 |
024/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 27 de Setembro de 2021 |
023/2021Consolida a legislação referente a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP do município de Fronteiras - PI. Publicada em 27 de Setembro de 2021 |
011/2021Nomenclatura da Localidade povoada, logo após o Bairro Bela Vista. Publicada em 24 de Setembro de 2021 |
020/2021"Dispõe sobre a execução, no Município de Fronteiras - PI do Incentivo de desempenho previsto na Portaria n° 2,979, de 12 de novembro de 2019, do Ministerio da Saúde,com recursos financeiros advinho do programa Previne Brasil, que substitui programa Nacional de melhoria do acesso e da qualidade Publicada em 20 de Julho de 2021 |