Leis Municipais
019/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Publicada em 15 de Junho de 2021 |
006/2021Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário" nas praças do município de Fronteiras - PI por intermédio de convênios e parcerias público-privadas. Publicada em 04 de Junho de 2021 |
009/2021Torna pública a lista de vacinação contra COVID-19 no âmbito do município de Fronteiras - PI. Publicada em 06 de Maio de 2021 |
008/2021Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões ordinárias extraordinárias e solenes da Câmara Municipal de Fronteiras-PI. Publicada em 06 de Maio de 2021 |
005/2021Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria anual-LOA para o exercício finaneiro de 2022. para a elaboração dp Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. Publicada em 27 de Abril de 2021 |
018/2021Altera o paragrafo 1° do artigo 19 da lei n° 548, de 13 de novembro de 201 que " Dispõe sobre o sistema Ùnico de Assistência social do município de Fronteiras-PI e dá outras providencias. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
017/2021Dispõe sobre a Politica Municipal do Meio Ambiente. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
016/2021Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- COMDEMA e dá outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
015/2021Dispõe sobre o parelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de Fronteiras e dá outras providências Publicada em 26 de Abril de 2021 |
014/2021Cria o Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano- MDU e dá outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2021 |