Leis Municipais
013/2021Dispõe sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Fronteiras e dá outra providências. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
012/2021Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Fronteiras. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
011/2021Dispõe sobre o uso, conservação e preservação do solo agrícola. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
010/2021estabelece infrações e sanções administrativas relativas a atividade lesivas ao meio ambiente, bem como o procedimento para apuração dessas infrações. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
009/2021Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Instituindo a Politica de Educação Ambiental no Município de Fronteiras Publicada em 26 de Abril de 2021 |
007/2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa niveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para a utilização de fonte sonora no Município de Fronteiras e dá outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
006/2021Dispõe sobre á emissão de poluentes atmosféricos no Município de Fronteiras e da outras providências. Publicada em 26 de Abril de 2021 |
005/2021Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e da outras providências. Publicada em 16 de Abril de 2021 |
004/2021Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos na data de seus respectivos aniversários. Publicada em 16 de Abril de 2021 |
003/2021Denomina de Mercado Público Municipal Burton Alencar Pereira o Mercado Público de Fronteiras - PI. Publicada em 26 de Março de 2021 |