Portal de Transparência - CÂMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

Declaração sobre obras realizadas, paralisadas ou em andamento no município
Declaração sobre obras em andamento e paralisadas
A Câmara Municipal de Fronteiras/PI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 35.126.499/0001-62, com sede à Av. José Aquiles de Sousa, s/n, bairro Alto Belo, neste ato representado por seu Presidente, Samuel Agripino Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, declarar para os devidos fins de direito e em cumprimento às exigências da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), bem como da legislação correlata, que não existem, até a presente data, obras públicas em execução, tampouco obras paralisadas sob a responsabilidade desta Casa Legislativa. Por ser a expressão da verdade, assino e firmo a presente declaração. Fronteiras/PI, 19 de maio de 2025
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ( CONDEC) DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS - PI, CRIADA PELA LEI 425/2029, ALTERA SUA NOMENCLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.