Leis Municipais
009/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Instituindo a Politica de Educação Ambiental no Município de Fronteiras
007/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021Dispõe sobre sons urbanos, fixa niveis e horários em que será permitida sua emissão, define os procedimentos para o licenciamento ambiental para a utilização de fonte sonora no Município de Fronteiras e dá outras providências.
006/2021
Publicação: 26 de Abril de 2021Dispõe sobre á emissão de poluentes atmosféricos no Município de Fronteiras e da outras providências.
005/2021
Publicação: 16 de Abril de 2021Institui no âmbito municipal a honraria policial destaque do ano e da outras providências.
004/2021
Publicação: 16 de Abril de 2021Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos na data de seus respectivos aniversários.
003/2021
Publicação: 26 de Março de 2021Denomina de Mercado Público Municipal Burton Alencar Pereira o Mercado Público de Fronteiras - PI.
004/2021
Publicação: 17 de Março de 2021Institui o onselho municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias.
003/2021
Publicação: 17 de Março de 2021dispões sobre a Politica Municipal de Turísm, define as atribuições do Governo Municipal no planeamento, desenvolvimento e estímulo turismo no âmbito do município de fronteiras(PI) e dá outras providências.
001/2021
Publicação: 19 de Fevereiro de 2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros para servidores e professores das escolas e centro de educação infantil, deste município.
002/2021
Publicação: 12 de Fevereiro de 2021Dispõe sobra a criação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e de desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da educação conselho do FUNDEB.
