A Câmara Municipal de Fronteiras realizou, em 27 de fevereiro de 2026, a sua 1ª Sessão Ordinária do ano, marcando a retomada dos trabalhos legislativos. 

Na ocasião, foram discutidas pautas de interesse do município e apreciado o Projeto de Lei nº 002/2026, que foi devidamente aprovado pelo Plenário. A matéria trata da redistribuição do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico de Enfermagem, bem como da autorização de aproveitamento dos cargos de Auxiliar de Enfermagem já existentes e ocupados e dá outras providências. 

As informações detalhadas sobre a votação e o texto integral do projeto aprovado podem ser consultados no Portal da Transparência desta Casa Legislativa.